AS REFORMAS DA CASA
Leiamos, primeiro, parte da nota do Governo.
1. É totalmente legal a aquisição de bens e serviços necessários à habitabilidade do local onde o governante reside.
2. Os bens adquiridos tiveram processo de compra e pagamento aprovados pela CAGE, e estão devidamente registrados no patrimônio público, com termo de responsabilidade.
3. No final do mandato, o governante tem que restituir os bens ao Estado ou indenizar pelo valor da compra, portanto sem nenhum prejuízo ao erário público.
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Retrocedamos, agora, uns 2.500 anos e ouçamos os sábios:
NON OMNE QUOD LICET, HONESTUM EST.
( nem tudo o que é permitido é honesto).
Vamos a Welzel, Wessels, Radbruch e outros menos votados: o Direito não se cinge à lei e até o Direito pode ser injusto.
Nem precisamos ler nossa Constituição, mas está aí dito que o que é Público tem de ser gerido com probidade, impessoalidade e sempre visando ao bem geral. Isso, em termos didáticos.
Agora uma pergunta.
Você, um dos meus três leitores diários:
a) usaria dinheiro público para reformas em sua casa particular, quando nós, o povo, temos um palácio com ala residencial para nosso gestor morar ?
b) se você fosse dono de uma empresa seria essa a gestão que faria se o dinheiro saísse de seu bolso?
C) você contrataria um gerente que pegasse dinheiro da caixa da empresa, sabidamente em crise, para reformar a própria habitação particular, mesmo com promessa de futuro ( e complicado) ressarcimento?
Perguntar não ofende.